A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 investigados por participação em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões em todo o país.
O pedido, de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário durante a quarta reunião da comissão, instaurada em agosto para investigar o caso revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.
Caberá ao ministro do STF André Mendonça, relator do processo, decidir se autoriza ou não as prisões.
Investigados na lista
Entre os alvos do pedido está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já convocado a depor pela comissão. Também foram incluídos:
- o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação;
- o ex-procurador-geral do instituto Virgílio de Oliveira Filho;
- os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa;
- o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, apontado como responsável por movimentar recursos do esquema.
Além deles, o requerimento abrange outros 15 nomes, entre advogados, empresários e pessoas ligadas ao suposto grupo criminoso.
Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Justificativa do pedido
Segundo Gaspar, apesar de “indícios veementes de materialidade e autoria das infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”, até o momento nenhum dos investigados está preso. O deputado argumenta que a medida preventiva é necessária para preservar provas e garantir a aplicação da lei.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que os 21 nomes citados constam do inquérito conduzido pela Polícia Federal, de acesso público.
👉 A CPMI do INSS segue em andamento e deve apresentar relatório final até o fim do ano.
