A cobrança da taxa de lixo em Corumbá pode passar por alterações caso seja aprovado o projeto de lei enviado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira à Câmara Municipal. A proposta, formalizada por meio da Mensagem nº 39/2025, prevê a substituição do modelo atual — baseado no consumo de água — por critérios como área construída, frequência da coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço.
A medida surge após críticas à Lei Complementar nº 317/2022, que, ao vincular a taxa ao consumo de água, gerou cobranças consideradas desproporcionais por parte dos moradores. Em alguns casos, o valor superou o próprio IPTU, provocando questionamentos e rejeição popular.
O texto também determina que os valores referentes aos anos de 2023 a 2025 sejam recalculados. Quem já quitou integralmente poderá ter compensação nos próximos lançamentos, enquanto os inadimplentes terão a chance de regularizar a situação por meio do programa Regulariza Corumbá, que ainda será analisado pelo Legislativo.
Conforme o prefeito, a proposta foi construída após discussões com vereadores e participação em audiências públicas.
“Estamos cumprindo um compromisso de campanha. Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão.”, disse.
O chefe do executivo corumbaense ainda destacou que o objetivo é corrigir distorções sem criar novos impostos, garantindo uma cobrança proporcional ao serviço prestado.
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