As rodovias no Pantanal que correspondem às BR-267, BR-262 e BR-419 terão suas ações de prevenção e combate a incêndios intensificadas. O Ministério dos Transportes, em conjunto com a Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, planeja fortalecer as medidas durante o período de estiagem para controlar focos de queimadas nas faixas de domínio dessas estradas.

Os trechos dessas rodovias, que atravessam áreas sensíveis do bioma Pantanal, acumulam material vegetal seco, criando condições para a propagação rápida do fogo. Além disso, essas vias são rotas essenciais para o deslocamento de equipes de combate ao fogo, exigindo que sua acessibilidade e segurança sejam mantidas.

O pedido para reforçar as ações foi formalizado em 30 de maio pela secretária da SAM, Júlia Rodrigues, ao Ministério dos Transportes. Ela destacou a necessidade de atuação integrada para evitar o aumento dos incêndios às margens das estradas federais, que muitas vezes são provocados por pessoas que transitam por esses locais e aproveitam o material combustível presente.

Este planejamento ocorre em resposta à demanda apresentada durante a Sala de Situação Interministerial de Prevenção e Combate ao Incêndio, colegiado que reúne representantes de diversos ministérios, órgãos ambientais, estados e entidades. O Ibama, ICMBio e os governos estaduais reforçaram a urgência em ações específicas para os biomas Pantanal e Amazônia.

Para garantir a efetividade das medidas, está prevista a realização de um mapeamento detalhado das rodovias prioritárias, considerando dados sobre focos de calor e riscos de incêndios. Além disso, serão coordenadas atividades regulares de limpeza, roçagem e manejo da vegetação nas faixas de domínio das rodovias, reduzindo a probabilidade de ignição e a propagação do fogo.

Haverá ainda integração das ações preventivas com os planos de contingência estaduais e federais, incluindo protocolos para acionamento rápido em situações de emergência. Também estão previstas revisões contratuais junto ao DNIT e às concessionárias para garantir a execução periódica dessas ações, tanto nas rodovias concedidas quanto nas que não são.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já mantém trabalhos de conservação que incluem roçada mecanizada e capina manual em faixas de até sete metros ao lado dos acostamentos. Essas atividades visam a segurança dos motoristas, melhor visibilidade e redução de riscos de incêndios florestais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por parte das rodovias federais, participa do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul. Esse grupo reúne órgãos públicos e privados para coordenar esforços na prevenção, resposta e responsabilização relacionadas a incêndios florestais.

A adoção dessas medidas está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que exige proteção ambiental mais efetiva nos biomas Amazônia e Pantanal. A ADPF aponta que o governo federal e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul enfrentam dificuldades para controlar as queimadas nessas regiões.

Em documentos internos, a ANTT esclareceu que o Ministério dos Transportes, a ANTT e o DNIT foram acionados porque os órgãos ambientais estaduais e federais não têm estrutura adequada para implementar ações de prevenção nas faixas de domínio das rodovias.

A SAM propõe uma atuação conjunta envolvendo o Ministério dos Transportes, suas entidades vinculadas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil para superar essas limitações e ampliar a capacidade de prevenção e combate.

As rodovias no Pantanal, por sua localização e função, são pontos estratégicos no controle das queimadas, e as medidas planejadas buscam equilibrar a proteção ambiental e a segurança viária em uma das regiões mais vulneráveis do país.

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