O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. A medida começa a valer a partir de maio de 2025 e agora aguarda a sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei 2.692/2025 teve tramitação acelerada para garantir que a mudança não perdesse validade. Isso porque o conteúdo da proposta reproduz os termos da Medida Provisória 1.294/2025, que expira na próxima segunda-feira (11). Para evitar atrasos, o relator da matéria no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), optou por manter o texto sem alterações.

Durante a votação, algumas sugestões de emenda foram apresentadas, como a que propunha ampliar a isenção para contribuintes com renda de até R$ 7,3 mil mensais. No entanto, Wagner defendeu que qualquer modificação agora obrigaria o projeto a retornar para análise da Câmara dos Deputados, o que comprometeria sua aplicação imediata.

Segundo o relator, propostas de ampliação do limite de isenção já estão sendo tratadas em outro projeto de lei (PL 1.087/2025), atualmente em análise na Câmara e sob relatoria do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Esse texto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 e estabelece ajustes graduais para rendas até R$ 7.350.

Jaques Wagner argumentou que, apesar do interesse em aumentar a faixa de isenção do IRPF, é necessário respeitar os limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não se trata de falta de vontade política. Para avançar nessa discussão, precisamos de fontes de compensação financeira”, disse.

Durante a sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a defender a ampliação da isenção já neste projeto. No entanto, após os esclarecimentos do relator, retirou a proposta e destacou a importância de acompanhar a tramitação do PL 1.087/2025. Ele também alertou que qualquer ajuste futuro não deve implicar aumento da carga tributária para outros setores.

Com a aprovação da isenção do Imposto de Renda até dois salários mínimos, o governo cumpre mais uma etapa do compromisso de reformular a tabela do IR. A atualização não era feita desde 2015 e beneficia principalmente trabalhadores de baixa renda, que representam uma parcela significativa da população economicamente ativa do país.

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