Com as finanças pressionadas e o comprometimento da folha de pagamento ultrapassando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo de Mato Grosso do Sul decidiu restringir despesas administrativas para tentar equilibrar o caixa sem comprometer os investimentos em andamento. O plano de contenção, que será formalizado por decreto nesta semana, tem como meta uma redução de até 25% nos custos de custeio.
Segundo o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, a medida busca preservar o atual volume de investimentos, estimado em R$ 2,5 bilhões anuais. Com a missão de comandar o Executivo durante a viagem do governador Eduardo Riedel à Ásia, Barbosinha explicou que o ajuste é uma alternativa ao aumento de tributos, caminho adotado por outros estados diante do mesmo cenário fiscal.
A decisão afeta todas as pastas, incluindo áreas como saúde, educação, segurança pública e cultura. Secretarias foram orientadas a revisar cronogramas e adiar ações que não tenham impacto direto sobre a população. Obras de menor urgência, reformas em unidades escolares e despesas com energia, água e combustíveis estão entre os pontos que devem sofrer cortes imediatos.
A suspensão de contratações também já está em vigor. Em junho, a Secretaria de Administração interrompeu as convocações da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas (Fertel), mesmo após a homologação do processo seletivo. A justificativa foi o avanço nos gastos com previdência e folha, agravado pela queda na arrecadação de ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia.
O mais recente relatório fiscal mostra que os gastos com pessoal atingiram R$ 12,1 bilhões, o equivalente a 49% da receita total estadual, estimada em R$ 24,2 bilhões — índice acima do limite prudencial. Desde então, o governo tem evitado adotar aumentos de impostos, mesmo diante das incertezas trazidas pela reforma tributária e pelos reflexos do “tarifaço” anunciado nos Estados Unidos.
Riedel, que transmitiu o cargo na tarde de segunda-feira antes de embarcar para missão oficial, reforçou que a opção foi por preservar os investimentos. Segundo ele, manter a aplicação em infraestrutura é essencial para garantir competitividade ao Estado no longo prazo. “É mais difícil cortar custeio do que investimento, mas esse é o esforço que estamos fazendo agora”, disse.
Apesar de não haver um calendário fixo para reavaliação das medidas, o governo afirma que as restrições podem ser revistas conforme o comportamento das receitas nos próximos meses. Ainda segundo Barbosinha, o cenário exige tratamento diferenciado entre as secretarias, já que algumas possuem menos margem orçamentária e poderiam ser inviabilizadas por cortes lineares.
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