A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais no caso conhecido como “apresentação do PowerPoint”, ocorrido durante a Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Brito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios.

O prazo para pagamento é de 15 dias. Como o processo transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso —, Dallagnol poderá apenas contestar os cálculos judiciais.

O caso remonta a 2016, quando o então procurador fez uma coletiva de imprensa para apresentar denúncia contra Lula, usando um slide em que o ex-presidente era retratado como líder de uma organização criminosa, com termos como “proprinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”. A apresentação gerou críticas e, no mesmo ano, a defesa de Lula entrou com uma ação por danos morais.

Inicialmente, Lula perdeu o processo na primeira e na segunda instâncias. No entanto, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão, por maioria, considerando que Dallagnol extrapolou suas funções ao fazer um juízo antecipado de culpa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além de custas e honorários.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, o recurso de Dallagnol expressava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a decisão.

Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção, com sentenças confirmadas em segunda instância e no STJ. No entanto, todas as condenações foram anuladas em 2021 pelo STF, que apontou irregularidades processuais e a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos, transferindo a jurisdição para o Distrito Federal.