Uma proposta em análise no governo federal Governo Federal poderá alterar de forma significativa o caminho para quem deseja conquistar a primeira habilitação. A ideia em estudo prevê a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro), possibilitando que o futuro condutor se prepare de forma independente, com auxílio de familiares, instrutores autônomos ou por meio do próprio estudo. A medida deve ser oficializada por resolução administrativa, sem necessidade de passar pelo Congresso.
Anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa pretende tornar o processo mais acessível, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras. Em alguns estados, os custos para tirar a CNH ultrapassam R$ 4 mil, valor que equivale ao preço de uma motocicleta usada. Com a nova regulamentação, estima-se que o custo total seja reduzido em até 80%, o que pode beneficiar uma parcela significativa da população, sobretudo mulheres e pessoas de baixa renda.
Mesmo com a retirada da obrigatoriedade das autoescolas, os exames teórico e prático seguirão sendo aplicados pelos Detrans e continuarão exigidos. A diferença é que o candidato poderá optar por estudar fora do ambiente das instituições credenciadas, utilizando veículos próprios ou de instrutores autorizados para as práticas em áreas privadas e controladas, como estacionamentos fechados e condomínios. O uso do carro em vias públicas, no entanto, continuará restrito e sujeito à fiscalização, caso não haja um condutor habilitado acompanhando o aprendiz.
Renan Filho apontou que o modelo atual é mais restritivo do que o praticado em outros países. Ele citou exemplos como o Reino Unido e os Estados Unidos, onde o ensino por autoescola é facultativo a partir dos 18 anos. Para o ministro, a flexibilização pode ajudar a enfrentar o número elevado de pessoas que conduzem sem habilitação, uma realidade mais presente em cidades de médio porte. De acordo com dados mencionados por ele, até 60% das mulheres e 40% da população em geral dirigem sem carteira nesses locais.
A proposta, que ainda não tem data confirmada para entrar em vigor, já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá ser regulamentada ainda em 2025. Embora o setor das autoescolas deva reagir, o ministro destacou que elas não serão extintas, mas precisarão se adaptar. Atualmente, existem cerca de 15 mil empresas do ramo em funcionamento no Brasil, movimentando aproximadamente R$ 12 bilhões por ano. Com a nova diretriz, seus serviços continuariam disponíveis, mas de forma opcional.
Renan afirmou que o modelo não elimina a função das autoescolas. “Elas vão continuar, mas quem quiser poderá estudar por conta própria. As que prestarem bom serviço continuarão tendo espaço”, declarou. Caso avance, a mudança representará uma das maiores transformações nas regras de habilitação no país desde a criação da CNH.
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