O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (25) a devolução dos descontos indevidos aplicados por entidades associativas em aposentadorias e pensões. A medida beneficia os segurados que aderiram até o dia 21 de julho ao acordo proposto pelo governo federal para reaver os valores cobrados de forma irregular.
O reembolso será depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, seguindo a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial.
Mais de 700 mil já aderiram
Segundo o INSS, cerca de 714 mil pessoas já formalizaram a adesão ao acordo. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que 1,4 milhão de beneficiários têm direito ao ressarcimento.
A adesão ao acordo é voluntária e gratuita e pode ser feita até 14 de novembro.
Vantagens do acordo
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou em entrevista recente que o acordo elimina a necessidade de ações judiciais contra o governo e, ao mesmo tempo, permite que o aposentado processe as entidades responsáveis pelos descontos ilegais, inclusive por danos morais.
“Essas associações que cometeram fraudes só poderão voltar a funcionar após a conclusão do pente-fino que está sendo realizado. Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões em ações judiciais”, afirmou o ministro.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos e não receberam resposta da associação após 15 dias úteis;
- Tiveram seus pedidos sem retorno no prazo legal.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de contestações feitas por 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e podem ser convertidas em adesão ao acordo.
Como fazer a adesão?
A adesão pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
A Central 135 do INSS está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Passo a passo pelo app Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia a mensagem e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”.
