O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a divulgação de imagens do ex-presidente usando tornozeleira eletrônica. As fotos viralizaram nesta sexta-feira (19) em perfis de apoiadores nas redes sociais, o que pode configurar violação das medidas cautelares impostas pela Corte.

Na decisão, Moraes alerta que o episódio pode resultar em prisão por descumprimento de ordem judicial, caso os advogados não apresentem explicações convincentes. A determinação reforça que Bolsonaro está proibido de produzir ou compartilhar conteúdo, mesmo por meio de terceiros, incluindo entrevistas e postagens feitas em seu nome.

O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica após decisão do próprio Moraes, como parte das medidas restritivas adotadas pelo STF no âmbito da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele também cumpre recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h durante a semana — e não pode sair de casa aos finais de semana.

Mais cedo nesta sexta, Bolsonaro havia cancelado uma entrevista que seria transmitida ao vivo, também em função da restrição de comunicação imposta pelo Supremo. A determinação de Moraes é clara: ele está impedido de se manifestar publicamente, inclusive por meio de plataformas que não administre diretamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou as acusações nesta semana e pediu a condenação do ex-presidente. Segundo o órgão, Bolsonaro liderou uma “organização criminosa armada” que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.

A jurisprudência sobre esse tipo de caso já tem precedentes. Em dezembro, Moraes aplicou multa de R$ 50 mil ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após discurso dele ser republicado por um terceiro. Assim como no caso de Bolsonaro, a decisão ignorou se havia relação direta entre o parlamentar e o perfil responsável pela publicação.

O ministro reiterou que qualquer tentativa de burlar as medidas impostas, mesmo de forma indireta, será tratada como violação, o que reforça o clima de tensão entre o ex-presidente e o STF.

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