Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores, firmado entre o governo federal e diversas instituições.
A iniciativa é voltada aos beneficiários que tiveram valores retidos entre março de 2020 e março de 2025. Os que aderirem ao acordo receberão os repasses a partir da semana de 24 de julho, diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem a necessidade de envio de documentos, por meio do aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios.
Quem tem direito?
Têm direito à devolução os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos feitos por associações e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Segundo o Ministério da Previdência Social, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não foram respondidas pelas entidades envolvidas.
A medida permite o ressarcimento sem necessidade de recorrer à Justiça, graças a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fruto da articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Como aderir
- 📱 Aplicativo Meu INSS
- ☎️ Telefone 135
- 🏤 Agências dos Correios
O INSS também informou que novas contestações ainda podem ser feitas por esses canais, com prazo mínimo até 14 de novembro de 2025. Os pagamentos serão processados em lotes diários, assegurando que todos os prejudicados sejam devidamente ressarcidos.
