O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em resposta à medida do governo norte-americano que impôs tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Segundo Barroso, a justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

A decisão de Trump foi formalizada por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o norte-americano citou investigações conduzidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Trump também questionou decisões da Corte brasileira que afetaram apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA e empresas de tecnologia americanas.

Barroso afirmou considerar seu dever esclarecer, de forma “factual e objetiva”, o cenário institucional brasileiro. Na carta, ele listou uma série de episódios ocorridos desde 2019 que, segundo ele, configuram ameaças concretas à democracia no país.

Entre os episódios citados estão:

Tentativas de atentado com bomba no aeroporto de Brasília e no STF;
Invasão da sede da Polícia Federal;
Disseminação de falsas alegações de fraude eleitoral;
Pressão para alterar relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas;
Ameaças contra ministros do STF e pedidos de impeachment;
Acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército.

Barroso destacou ainda que a denúncia do procurador-geral da República aponta a existência de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, como parte de uma tentativa de ruptura institucional liderada por Bolsonaro.

Segundo o presidente do STF, as ações penais em curso “observam estritamente o devido processo legal”, com julgamentos públicos, transmissão televisiva e acompanhamento por advogados, imprensa e sociedade.

Liberdade de expressão

Barroso também rebateu a alegação de que há censura no Brasil. De acordo com o ministro, o STF tem atuado para proteger a liberdade de expressão, inclusive nas recentes decisões sobre a responsabilidade das redes sociais quanto a conteúdos ilegais publicados por usuários.

“Produzimos uma solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”, afirmou.

Leia aqui a íntegra da carta de Barroso.