Encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND), também chamada de “CNU dos Professores”. A avaliação será realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e tem taxa fixada em R$ 85.

O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

✅ Quem tem direito à isenção

Segundo o edital, poderão solicitar a gratuidade:

Concluintes de cursos de licenciatura, inscritos no Enade 2025;
Pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

📎 Documentação necessária

Licenciandos devem apresentar declaração emitida pela instituição de ensino superior, com comprovação de inscrição no Enade 2025;
Inscritos no CadÚnico precisam informar dados exatamente como estão na Receita Federal. Protocolos de inscrição não serão aceitos;
Doadores de medula devem anexar laudo com nome completo, CID 10, assinatura e CRM ou registro do profissional responsável.

❗ Informações inconsistentes ou incompletas resultarão na rejeição do pedido.

🗓️ Cronograma

Resultado preliminar dos pedidos de isenção: segunda-feira (7)
Período para recurso: de 7 a 11 de julho
Resultado final da isenção: 14 de julho
Inscrições na PND: de 14 a 25 de julho

ℹ️ Sobre a PND

A Prova Nacional Docente não é um concurso público e não é obrigatória para o exercício da docência. Pode ser realizada por licenciandos e professores já formados.

O exame tem como objetivo:

Apoiar redes públicas municipais e estaduais na seleção de professores;
Padronizar a qualidade do ingresso de novos docentes na educação básica;
Ser utilizado como instrumento complementar ou principal para contratação, a depender da adesão voluntária das redes de ensino.