O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa a prevalência dos interesses de poucos grupos econômicos no Congresso Nacional. Lula ainda acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de romper um acordo com o governo sobre medidas compensatórias.

“Se eu não entrar com recurso no Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho. Eles [o Congresso] legislam, e eu governo”, declarou o presidente em entrevista à TV Bahia, durante agenda em Salvador (BA).

A decisão legislativa de sustar o decreto, que previa aumento do IOF sobre crédito, seguros e câmbio, levou o governo a ingressar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (1º), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Governo x Congresso

Lula afirmou que o decreto não representava aumento de impostos, mas sim um ajuste tributário para evitar cortes em áreas essenciais, como educação e saúde. Segundo ele, houve pressão de setores como fintechs, apostas eletrônicas (bets) e, possivelmente, do sistema financeiro.

“Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado. É um absurdo. O decreto é prerrogativa do presidente da República”, reforçou. Apesar da crítica, Lula negou qualquer rompimento com o Legislativo: “Não há ruptura. Cada um tem seu papel. E, quando houver divergência, quem resolve é a Justiça”.

Lula também classificou como “absurda” a decisão de Hugo Motta de pautar a votação da derrubada do decreto sem aviso prévio, contrariando compromisso com o Planalto.

Corte linear de benefícios fiscais

Na entrevista, Lula propôs um corte linear de 10% nas renúncias fiscais, que hoje somam cerca de R$ 860 bilhões por ano. “Temos que fazer bariátrica em quem tem muita gordura, para atender os mais necessitados”, afirmou.

O governo sustenta que o aumento do IOF e a taxação de LCIs, LCAs, fintechs e apostas corrigiriam distorções no sistema tributário e gerariam receitas para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

Medidas alternativas

Mesmo antes da derrubada do decreto, o Executivo já havia editado uma medida provisória com aumento de tributos sobre apostas e investimentos isentos, além de um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. A expectativa era que essa MP equilibrasse a retirada de pontos mais polêmicos do decreto — tentativa que não impediu a reação do Congresso.

Após a agenda em Salvador, Lula embarca para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a reunião de chefes de Estado do Brics.