A homologação recente do processo seletivo da Fertel gerou expectativa entre os aprovados, mas foi seguida pela suspensão das convocações. A justificativa foi o estouro do limite prudencial de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede novas admissões até que o governo estadual retome a margem fiscal permitida.
A paralisação atinge inicialmente as 62 vagas da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, com funções que exigiam formação de nível médio, técnico e superior. Os salários variavam entre R$ 3.158,82 e R$ 5.446,26, com carga de trabalho de 30 horas semanais. As inscrições se encerraram no dia 19 de maio, e os nomes dos aprovados foram publicados no Diário Oficial.
A decisão foi comunicada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), aos candidatos que buscam informações referente ao processo de admição. O órgão atribuiu a suspensão ao desequilíbrio nas finanças públicas.
Entre os fatores apontados estão o aumento da folha de pagamento, os encargos previdenciários e a queda na arrecadação com ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia. A perda nessa receita pode ultrapassar R$ 100 milhões.
Mesmo com crescimento da arrecadação oriunda da venda de celulose, o valor não foi suficiente para equilibrar as contas. O governo deve adotar medidas de contenção, como redução de cargos comissionados e limitação de despesas, até que seja possível retomar novas contratações dentro do previsto pela LRF.
O balanço orçamentário do Estado projeta uma arrecadação de R$ 24,2 bilhões em 2025. Até o mês de maio, os cofres públicos haviam arrecadado pouco mais de R$ 7,8 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões em tributos estaduais. Já as transferências federais somaram R$ 2,06 bilhões, o equivalente a 26% da receita. As despesas realizadas até abril superaram R$ 10,7 bilhões, mas o valor liquidado ficou em R$ 7,6 bilhões.
Conforme a SAD, as nomeações referentes ao processo seletivo da Fertel serão retomadas tão logo a situação fiscal permita. As admissões devem seguir a ordem de classificação final homologada no certame.
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