A aprovação do projeto que visa conceder à iniciativa privada a gestão da Hidrovia do Rio Paraguai marca mais uma etapa no processo que busca transformar o transporte fluvial entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. A decisão foi confirmada em reunião extraordinária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nesta quarta-feira (25), após análise das contribuições recebidas durante a audiência pública.
O projeto abrange aproximadamente 600 quilômetros de extensão e tem como metas centrais ampliar os dias navegáveis ao longo do ano, reduzir o tempo de deslocamento e garantir maior estabilidade no escoamento de cargas, especialmente durante os períodos de estiagem. Essas ações, segundo o relator Alber Vasconcelos, vão reforçar o papel estratégico da hidrovia para o Centro-Oeste e para a integração comercial com países do Mercosul.
A proposta recebeu 155 contribuições durante o período de consulta. As próximas etapas incluem o envio dos documentos ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para validação final. O processo foi discutido em duas sessões públicas — a primeira em Brasília e a segunda realizada presencialmente em Corumbá.
📌 Melhorias previstas e investimentos
Nos cinco primeiros anos do contrato estão previstas intervenções fundamentais, como serviços de dragagem, balizamento, sinalização, construção de galpão industrial, aquisição de draga, além da implementação de sistemas de gestão do tráfego fluvial — entre eles o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS). O plano contempla ainda o monitoramento hidrológico e melhorias nos pontos de travessia e desmembramento de comboios.
O valor estimado para os investimentos diretos nesse período inicial é de R$ 63,8 milhões. O contrato prevê duração de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Após os primeiros anos, a concessionária será responsável por manter as dragagens e assegurar as condições operacionais da via navegável.
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