Três ex-secretários de Corumbá que integravam o alto escalão da Prefeitura foram condenados pela Justiça por envolvimento em irregularidades em contratos de fornecimento de vale-transporte firmados com a empresa Viação Cidade Branca.
A decisão, proferida pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública do município, determina o ressarcimento de mais de R$ 860 mil aos cofres públicos. Todos os gestores atuaram por nomeação direta durante a administração do ex-prefeito Paulo Duarte (2013–2016), hoje deputado estadual.
A ex-secretária municipal de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, aparece entre os condenados com maior valor a ser ressarcido. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ela autorizou pagamentos acima do valor efetivamente utilizado pelos servidores, resultando em prejuízo direto ao município. Dinaci terá que devolver R$ 340.165,93 — valor que poderá ser atualizado conforme o andamento processual.
A investigação revelou que os contratos com a Viação Cidade Branca, empresa que foi admitida também na gestão do ex-prefeito Paulo Duarte, previam o pagamento por vales-transportes emitidos, e não pelos que foram efetivamente utilizados.
Conforme tabela anexada ao processo do MPMS, em um dos períodos analisados, o município desembolsou R$ 18,1 mil quando, na prática, os vales utilizados não ultrapassaram R$ 5,9 mil. A diferença mensal superava R$ 10 mil, gerando acúmulo de valores indevidos ao longo dos meses, isso em apenas uma das secretarias.
A Justiça também responsabilizou a própria empresa de transporte como beneficiária direta das irregularidades e determinou sua condenação solidária nos três processos. Segundo a sentença, os documentos anexados confirmaram que os pagamentos irregulares ocorriam de forma sistemática, com o aval dos gestores públicos.
Além de Dinaci, também foram condenados a ex-secretária de Educação Roseane Limoeiro, com obrigação de ressarcimento superior a R$ 295 mil, e Luiz Henrique Maia de Paula, ex-gestor ligado à área administrativa, que terá de devolver mais de R$ 226 mil.
A defesa de Dinaci Ranzi chegou a apresentar recurso, alegando fragilidades jurídicas e buscando anular a sentença. A juíza, no entanto, rejeitou os argumentos, reforçando que a decisão se apoia na Lei de Improbidade Administrativa e está respaldada em provas documentais.
Um ex-assessor jurídico envolvido nos contratos foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu da decisão, solicitando que ele também seja responsabilizado pelos atos apontados como lesivos ao erário.
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