Com a publicação da Lei nº 2.984, a Prefeitura de Corumbá oficializou mudanças significativas no modelo de escolha dos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino (REME). Sancionada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira após aprovação na Câmara, a nova norma altera pontos essenciais da legislação anterior e estabelece a eleição direta como forma de selecionar diretores e diretores-adjuntos das unidades escolares.

Entre os principais avanços da medida está a obrigatoriedade de formação específica para os candidatos, que deverão passar por curso de Gestão Escolar, avaliação escrita e apresentar um plano de gestão à comunidade. A participação no pleito será garantida a professores, funcionários, estudantes e responsáveis legais, com pesos proporcionais no processo de votação.

A nova legislação define que os interessados poderão concorrer por meio de chapas compostas por diretor e diretor-adjunto ou de forma individual, dependendo do caso. O texto também detalha etapas como homologação dos resultados, prazos para recursos e a formalização da posse com assinatura de contrato de gestão.

Outro ponto trazido pela lei é a criação de um banco de dados unificado com os profissionais habilitados, promovendo maior controle e transparência em todas as fases do processo. O mandato dos gestores escolares será de três anos, com possibilidade de recondução, desde que haja comprovação de desempenho satisfatório.

A regra já está em vigor e tem como objetivo consolidar uma política de gestão participativa nas escolas municipais, envolvendo toda a comunidade escolar na escolha e acompanhamento das lideranças educacionais.

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