A Prefeitura de Corumbá sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 2.983, que garante isenção de taxas municipais para ambulantes que irão trabalhar no Arraial do Banho de São João 2025. A medida beneficia os comerciantes que atuam de forma temporária no evento e busca ampliar a participação da população no tradicional festejo junino da cidade.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e recebeu a assinatura do prefeito Dr. Gabriel durante cerimônia com a presença dos vereadores Jovan Temeljkovitch, Élio Jr., Marcelo Araújo, Edinaldo Neves, Hesley Sant’Ana, Bira, Genilson José, Hanna Santana, Matheus Cazarin e Chicão Vianna.

A isenção vale exclusivamente entre os dias 20 e 23 de junho e contempla duas cobranças previstas no Código Tributário Municipal: a Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE), e a Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Vias e Logradouros Públicos (TFP).

Ficam de fora da isenção os comerciantes que já possuem estabelecimentos fixos no Porto Geral, os quais seguem obrigados ao pagamento regular da taxa de fiscalização.

Para receber o benefício, os ambulantes precisam estar cadastrados na Fundação de Cultura e utilizar as barracas padronizadas fornecidas pela organização do evento. O funcionamento dos pontos de venda está condicionado ao cumprimento das normas de segurança e higiene determinadas pelos órgãos de fiscalização.

Com a nova legislação, o município informa que pretende fortalecer a economia popular durante o evento e estimular a geração de renda para quem atua no comércio informal, especialmente com a venda de alimentos e bebidas. A lei entra em vigor imediatamente, com publicação oficial ainda nesta semana.

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