O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (13) que os beneficiários não precisam entrar com ações judiciais para receber os valores. Segundo ele, a devolução será feita de forma administrativa.

“Fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento. Você não precisa ir ao Judiciário. Estamos garantindo que os valores corrigidos serão totalmente ressarcidos”, declarou Messias durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou ao STF um plano de pagamento e solicitou autorização para abertura de crédito extraordinário, fora do limite do teto de gastos, com previsão de uso em 2025 e 2026. Além disso, a AGU pediu a suspensão das ações judiciais em andamento e do prazo de prescrição para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.

A estimativa da Polícia Federal é de que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Justiça já determinou o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigados por envolvimento nos descontos não autorizados.