O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando possíveis infrações ambientais relacionadas a queimadas e desmatamento ilegal que afetaram duas propriedades rurais no município de Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense.
As ocorrências, que envolveram desmatamentos não autorizados e incêndios em áreas protegidas, somam um total de 86 hectares degradados e deram origem a dois inquéritos civis instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca local.
A primeira apuração concentra-se em um incêndio que devastou cerca de 50,78 hectares em uma das fazendas monitoradas.
O desmate, realizado sem o aval do órgão ambiental responsável, foi detectado por meio do Informativo Preliminar nº 288/24, produzido pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), que integra o Programa Pantanal em Alerta — iniciativa voltada à fiscalização por imagens de satélite e inteligência territorial.
Outro procedimento investigativo, registrado sob o número 06.2025.00000287-0, trata de um foco de queimada em uma segunda fazenda da região, onde aproximadamente 36,22 hectares foram atingidos, incluindo 2,31 hectares situados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
A ocorrência foi registrada com base no Informativo nº 314/24, também elaborado pelo Nugeo, e reforça a atuação integrada entre tecnologia e fiscalização ambiental.
Ambas as investigações têm como finalidade principal identificar os responsáveis pelos danos, apurar a legalidade das ações realizadas e promover a devida responsabilização jurídica.
A recuperação das áreas atingidas e possíveis compensações ambientais estão entre as medidas que poderão ser adotadas ao fim do processo.
A condução dos inquéritos é do promotor Pedro de Oliveira Magalhães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Ele destaca que o desmatamento de vegetação nativa sem autorização configura infração ambiental grave e pode acarretar punições nos âmbitos civil, penal e administrativo.
Além disso, os impactos causados às espécies nativas, à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas pantaneiros são, em muitos casos, irreversíveis.
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