O crescimento acelerado das apostas esportivas, conhecidas como bets, levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a intensificar medidas para fortalecer a fiscalização e proteger os apostadores. Em parceria com o Procon-RJ, o órgão elaborou uma nota técnica conjunta, orientando ações para a responsabilização dos agentes do setor e garantia de maior transparência no mercado.
Desafios do setor e impacto no consumidor
O documento alerta para práticas preocupantes identificadas no setor de apostas, como:
✔ Publicidade agressiva, que pode induzir consumidores ao erro.
✔ Divulgação enganosa de ganhos fáceis, sem esclarecer riscos reais.
✔ Falta de transparência nas informações, dificultando o entendimento sobre as probabilidades de vitória.
✔ Influenciadores digitais promovendo plataformas sem compromisso com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A preocupação central das autoridades é com jovens, pessoas endividadas e indivíduos suscetíveis a desenvolver comportamento compulsivo.
Regulação e responsabilidade do setor
Embora a nota técnica não trate de regulamentação específica, reforça que todos os direitos dos consumidores devem ser garantidos, independentemente do modelo de negócios. O objetivo é criar uma ação coordenada entre Procons, Ministério Público e outros órgãos de defesa para inibir práticas abusivas e proteger os consumidores.
Direitos essenciais para quem aposta
🔹 Transparência sobre os riscos envolvidos e as reais probabilidades de ganho.
🔹 Publicidade responsável, sem falsas promessas ou exploração da vulnerabilidade dos consumidores.
🔹 Responsabilização de fornecedores e influenciadores digitais que promovam apostas sem cumprir normas de proteção ao consumidor.
🔹 Criação de canais específicos para reclamações e denúncias ligadas ao setor de apostas.
Recomendações para órgãos de defesa do consumidor
📌 Monitoramento contínuo das práticas comerciais do setor.
📌 Campanhas educativas para conscientização dos consumidores.
📌 Fiscalização sobre empresas e influenciadores que promovam apostas sem responsabilidade social.
Essa iniciativa representa um avanço na proteção do consumidor, promovendo um mercado de apostas mais justo e transparente para todos os envolvidos.
