Os candidatos que desejam utilizar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem fazer a solicitação no ato da inscrição, até as 23h59 desta sexta-feira (6), seguindo o horário de Brasília.

O direito ao uso do nome social é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016 e se aplica a qualquer pessoa que deseja ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero. Desde 2014, candidatos travestis, transexuais ou transgêneros podem solicitar o tratamento adequado nos documentos do exame, incluindo o cartão de confirmação de inscrição e provas.

Cadastro e regras para solicitação

Para garantir o tratamento pelo nome social, os candidatos devem marcar a opção correspondente na Página do Participante do Enem, utilizando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

O nome social registrado no exame será o mesmo cadastrado na Receita Federal. Por isso, antes da inscrição, é essencial verificar se há correspondência entre os dados, evitando incompatibilidades. Caso seja necessário, o participante deve atualizar essa informação na Receita Federal antes de concluir o cadastro no Enem.

Após o fim do período de inscrição, não será possível alterar o nome social no sistema, e qualquer atualização na Receita Federal não refletirá nos materiais impressos do exame.

Regulamentação e fiscalização

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforça que apenas as solicitações feitas dentro do prazo oficial serão aceitas. Além disso, o órgão pode, a qualquer momento, exigir documentos comprobatórios para validar o pedido do candidato.