A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) votou nesta terça-feira (27) pela manutenção da decisão que absolveu a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e sua vice, Camilla Nascimento (Avante), em ação movida por PDT e DC.
O recurso foi rejeitado na segunda instância, o que mantém a validade da eleição de 2024, ainda que o caso possa ser levado a instâncias superiores.
O julgamento foi iniciado no dia 20 de maio, com voto do relator Alexandre Antunes da Silva pela absolvição. O juiz Márcio de Ávila Martins Filho pediu vista, adiando a conclusão para esta semana. Ao fim da análise, quatro magistrados votaram contra o recurso e dois defenderam a aceitação parcial da acusação de compra de votos.
Entre os que mantiveram o entendimento pela absolvição da chapa estavam o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, o vice-presidente e corregedor eleitoral, Sérgio Fernandes Martins, além dos juízes Alexandre Antunes e Márcio de Ávila.
Por outro lado, os juízes Vitor Luís de Oliveira Guibo e Fernando Nardon Nielsen defenderam a rejeição das acusações de abuso com viés religioso e político, mas entenderam haver indícios de captação ilícita de sufrágio.
A primeira decisão judicial sobre o caso foi proferida pelo juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa, que inocentou Adriane e Camilla ao considerar que não houve comprovação de abuso de poder econômico durante a disputa, tampouco envolvimento direto ou indireto das candidatas nas irregularidades apontadas.
Após a decisão desta terça-feira, Adriane Lopes se manifestou em tom de comemoração, afirmando que o julgamento reafirma a legitimidade do pleito. Ela também pediu respeito ao resultado das urnas e declarou que a prioridade agora é focar nas ações de sua gestão. “As eleições ficaram para trás”, afirmou a prefeita.