O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores estão sujeitos ao cancelamento do título eleitoral por não comparecerem às três últimas eleições sem apresentar justificativa nem pagar as multas correspondentes.

O prazo regular para regularização encerrou-se na segunda-feira (20). No entanto, ainda há uma última oportunidade para quem deseja manter sua inscrição eleitoral ativa. Os eleitores podem solicitar a regularização até o dia 29 de maio, por meio do autoatendimento virtual no site da Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.

Cancelamento depende da Justiça Eleitoral

Segundo o TSE, o processo de cancelamento não é automático. Caberá ao juiz eleitoral analisar os pedidos apresentados pelos eleitores e decidir pela manutenção ou não do título, conforme a documentação enviada.

A Justiça Eleitoral não fará notificações individuais. A orientação é que os eleitores consultem sua situação diretamente no site do TSE para verificar se estão entre os que terão o título cancelado.

Quitação de multas não é suficiente

De acordo com o tribunal, apenas quitar os débitos pendentes não garante a regularização do título. Além do pagamento, é necessário protocolar um requerimento formal solicitando a manutenção da inscrição eleitoral.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, destacou a Justiça Eleitoral.

Consequências do cancelamento

A partir de 30 de maio, os títulos não regularizados serão oficialmente cancelados. Com isso, o eleitor fica impedido de votar, ser votado e exercer uma série de direitos civis, como emitir passaporte, se inscrever em concursos públicos ou obter empréstimos em bancos oficiais.