A ocupação irregular de um trecho da Orla dos Ipês, na Avenida General Dutra, tem gerado insatisfação entre moradores, que cobram providências das autoridades competentes.

O espaço, localizado às margens da ferrovia, deveria estar finalizado e disponível para uso público, mas segue sendo utilizado como estacionamento irregular de caminhões e reboques pertencentes a uma empresa de transporte rodoviário.

A denúncia foi formalizada junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O pedido de providências foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá pela vereadora Naná Cordeiro e acompanhado de um abaixo-assinado com 52 assinaturas de moradores, além de imagens fotográficas que demonstram a ocupação irregular da área.

Legislação e irregularidade

A faixa de domínio ferroviária onde ocorre a ocupação é regida por legislações federais específicas, que determinam a obrigatoriedade de uma área não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado da via férrea.

Além disso, um decreto federal estabelece que, mesmo em trechos ferroviários desativados, essas áreas continuam sendo bens públicos de uso especial, e sua ocupação sem autorização é considerada irregular.

Diante da situação, foi solicitado:

• Esclarecimento da ANTT e DNIT sobre o status operacional da linha férrea e a existência de autorização formal para o uso da faixa de domínio.

• Fiscalização in loco pela AGEMS, ANTT e DNIT, para apurar a ocupação indevida e adotar as medidas cabíveis.

A preocupação dos moradores aumentou com o agravamento da situação, que representa riscos ao trânsito local e à segurança da população. Em reunião realizada na região, foi elaborado um abaixo-assinado solicitando providências para resolver o problema.

Sem fiscalização transtornos se multiplicam

Os transtornos ocasionados pela proliferação de carretas, caminhões e até materiais transportados pelos veículos, não se limitam apenas a região da Orla dos Ipês.

De acordo com moradores, a região tem se transformado em uma “terra sem lei” e a falta de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito da cidade, corroboram com a verdadeira bagunça que se transformou a área.

“Não existe fiscalização, Corumbá se transforma em uma terra sem lei, ou melhor, lei têm, aqui é uma cidade onde não se cumpre. A lei é só para a população, agora para empresa, para bolivianos, é tudo liberado, são eles que mandam”, desabafa um morador.

Vídeos e fotos encaminhados à reportagem do Folha MS, dão a dimensão dos problemas enfrentados por moradores.

Caminhões fecham as ruas, param na contramão, estacionam na frente de garagens e ainda destroem completamento o asfalto e até calçadas dos imóveis.  

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