A área de supressão vegetal no Pantanal registrou queda de 58,6% em 2024, a maior redução proporcional entre os biomas brasileiros, conforme levantamento divulgado pelo MapBiomas Alerta. O total caiu de 56.304 hectares em 2023 para 23.295 hectares neste ano.
O recuo ocorre após a adoção de um novo regramento ambiental específico para o bioma, a chamada Lei do Pantanal, e a intensificação do monitoramento via satélite realizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O sistema detecta alterações na vegetação em tempo real, permitindo resposta rápida dos órgãos de fiscalização.
Durante a apresentação dos dados em Brasília, o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que a redução é reflexo de um conjunto de ações: “Não tem como atribuir a um ponto específico. A Lei do Pantanal, as fiscalizações e o monitoramento eficiente com cobertura de 100% do território estadual formam esse resultado”, afirmou.
Regulamentações e controle ambiental
Sancionada em fevereiro de 2024, a Lei do Pantanal passou a considerar o bioma como área prioritária para compensação ambiental e impôs novas exigências para supressão da vegetação nativa. Entre os critérios, estão a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado, ausência de infrações ambientais nos três anos anteriores e apresentação de estudo de impacto ambiental para áreas superiores a 500 hectares.
A legislação também proíbe o cultivo comercial de espécies exóticas, como soja e cana-de-açúcar, e limita o uso dessas culturas a subsistência. Propriedades rurais devem preservar 50% da área com formações florestais ou de Cerrado e 40% nas áreas campestres.
Incentivos à preservação
Além das restrições, o governo estadual criou o Fundo do Clima Pantanal, com foco na remuneração de serviços ambientais prestados por produtores e comunidades locais. O titular da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a política pública visa incentivar a conservação ambiental por meio de apoio financeiro àqueles que mantêm suas áreas preservadas.
“Quando o Estado oferece recursos para quem conserva, há uma indução direta no comportamento do produtor rural”, explicou.
Panorama nacional
O Pantanal liderou a queda proporcional na supressão vegetal entre os biomas brasileiros. Segundo o MapBiomas, o Pampa teve redução de 42,1%, o Cerrado caiu 41,2%, enquanto a Amazônia e a Caatinga registraram quedas de 16,8% e 13,4%, respectivamente. A Mata Atlântica manteve estabilidade após redução expressiva nos anos anteriores.
