O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que garante a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais. O reajuste é de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio e abrange funcionários efetivos, comissionados, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo Estadual.

A medida, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, também se estende a servidores de autarquias e fundações da administração estadual, além de beneficiar os que atuam em outros Poderes, como o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, desde que tenham direito à paridade.

Militares estaduais inativos e seus pensionistas também estão incluídos na revisão, conforme as regras constitucionais de paridade.

De acordo com o governo estadual, o percentual definido tem como base a recomposição da inflação acumulada no período. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa no final de abril, recebeu aprovação dos deputados e foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel. A medida tem efeito retroativo a 1º de maio de 2025.