Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios já podem contestar os valores e solicitar devolução, a partir desta quarta-feira (14). A consulta e o pedido devem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
A medida integra o esforço para reparar irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo entidades associativas. Estima-se que os desvios somem até R$ 6,3 bilhões.
Beneficiário pode confirmar ou recusar vínculo
Ao acessar o sistema, o segurado poderá ver qual entidade fez o desconto e o período em que a cobrança foi realizada. Caso não reconheça ou não tenha autorizado, pode recusar a cobrança e solicitar o estorno.
A entidade contestada terá 15 dias úteis para apresentar:
- Documentos que provem a filiação do beneficiário
- Autorização de desconto
- Comprovação da identidade do segurado
Se não conseguir comprovar a autorização, a associação deverá reembolsar o valor ao INSS, via Guia de Recolhimento da União (GRU). Em seguida, a quantia será depositada na conta bancária do beneficiário.
Notificações já foram enviadas
O processo de notificação começou na terça-feira (13). Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas já receberam mensagens via Meu INSS, com os detalhes dos descontos aplicados.
Segundo o INSS, a consulta está disponível no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, e as solicitações de contestação e devolução também são feitas pela central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A ação faz parte das medidas adotadas após a saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, exonerado no início de abril em meio à apuração das fraudes.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
