A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Três dos cinco ministros da turma – Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – já votaram a favor da condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até 16 de maio para se manifestarem.

O relator, Alexandre de Moraes, também propôs a perda do mandato da parlamentar, medida que deve ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A decisão final caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Zambelli e hacker Delgatti devem dividir multa de R$ 2 milhões

Zambelli foi apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mentora intelectual do ataque cibernético, com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão contra Moraes nos sistemas do CNJ. A ação foi executada por Walter Delgatti, que confessou os crimes durante a investigação.

Além da pena de prisão, Moraes determinou o pagamento de R$ 2 milhões, de forma solidária entre Zambelli e Delgatti, como reparação por danos morais e materiais causados à imagem do Judiciário e aos cofres públicos.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

Defesa contesta julgamento virtual e ausência de provas

A defesa de Carla Zambelli divulgou nota criticando a forma de julgamento e alegando ausência de provas diretas contra a deputada. Os advogados afirmaram que Delgatti agiu por conta própria e que o processo foi conduzido com base exclusivamente na palavra do hacker.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”, diz o comunicado. A defesa ainda afirmou esperar que algum ministro peça vista e reanalise os argumentos apresentados.

Ré em outro caso envolvendo arma de fogo

Além deste processo, Zambelli é ré em outra ação penal no STF por um episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. Na ocasião, ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em via pública, na região dos Jardins, em São Paulo.

Neste caso, o Supremo já formou maioria de votos (5 a 0) pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques e segue sem previsão de retomada.