O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Segundo o relator, a parlamentar foi a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em janeiro de 2023.
O voto inclui ainda a perda do mandato parlamentar, mas a medida depende de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se a condenação for confirmada, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser comunicado oficialmente.
Julgamento também envolve o hacker Delgatti
Zambelli é julgada junto com Walter Delgatti Neto, acusado de executar as invasões. Ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Moraes votou por uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão para o hacker.
Além das penas de prisão, o relator propôs multa solidária de R$ 2 milhões, a título de indenização por danos materiais e morais. Segundo Moraes, o ataque exigiu mobilização de recursos públicos e causou prejuízos à imagem do Judiciário.
“O comportamento vil de uma deputada federal e de um indivíduo com conhecimento técnico específico gerou danos duradouros à credibilidade das instituições e violou princípios constitucionais consagrados”, escreveu o ministro no voto.
Sistema do STF em ambiente virtual
O julgamento teve início às 11h, com a publicação do voto de Moraes no sistema virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até a próxima sexta-feira (16) para concluir os votos.
De acordo com a denúncia da PGR, Zambelli procurou Delgatti com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ, além de outras inserções ilegais. Para o órgão, os crimes buscaram gerar impacto político e midiático e incitar atos antidemocráticos.
Defesa nega participação da parlamentar
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu absolvição sob o argumento de que a única ligação entre a parlamentar e o crime é a delação de Delgatti. Segundo Bialski, a versão do hacker é “recheada de mentiras” e não é suficiente para fundamentar uma condenação.
O advogado afirmou ainda que não há provas da participação de Zambelli, apenas indícios. Já a defesa de Delgatti alegou que o hacker cometeu os atos com base em promessas de emprego e benefícios financeiros oferecidos pela deputada.
Outro processo ainda aguarda retomada
Carla Zambelli responde a outro processo no Supremo, por porte ilegal de arma. O caso se refere à perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Esse julgamento foi iniciado em março, mas está suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes da suspensão, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já haviam votado pela condenação. Não há data prevista para a retomada do julgamento.
