O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a devolver, a partir de 26 de maio, um total de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. A restituição será feita até 6 de junho e refere-se exclusivamente às mensalidades associativas descontadas entre o final de abril e o início de maio.
A devolução ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de descontos indevidos ligados a entidades como sindicatos e associações. O INSS informou que, apesar do bloqueio determinado em abril, parte dos valores ainda foi deduzida porque a folha de pagamento já havia sido processada.
Notificações e verificação de descontos
O instituto começará a notificar, a partir do dia 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram algum tipo de desconto associativo desde março de 2020. As notificações ocorrerão exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135. Os beneficiários poderão confirmar ou contestar os valores descontados sem necessidade de apresentar documentos.
“Ele simplesmente vai clicar e declarar que não reconhece o desconto”, explicou Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS. Caso o cidadão conteste, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para comprovar que houve autorização formal para a cobrança. Se não houver comprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para cobrar os valores indevidos.
Suspensão de descontos e bloqueio de bens
Desde a operação da PF, todos os Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas foram suspensos, o que bloqueou automaticamente a dedução de mensalidades nas folhas de pagamento. A AGU, por sua vez, já bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados e pediu à Justiça o congelamento de mais R$ 2,56 bilhões ligados a 12 entidades.
De acordo com dados do próprio INSS e da CGU, os descontos desse tipo somaram cifras crescentes nos últimos anos. Em 2016, foram R$ 413 milhões, enquanto em 2023 chegaram a R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, até a suspensão, o valor alcançou R$ 2,8 bilhões.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,16 milhão de reclamações foram registradas por beneficiários que alegaram não reconhecer os débitos.
Ressarcimento completo e medidas judiciais
O governo federal se comprometeu a ressarcir integralmente os prejudicados, como confirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, os valores virão da recuperação de bens dos investigados, mas, se necessário, poderão ser complementados com recursos públicos.
“Ninguém vai ficar prejudicado. Todos serão ressarcidos”, afirmou Tebet, ressaltando que a restituição será feita com responsabilidade para atingir apenas os que, de fato, foram lesados.
