A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (7) a Operação Formação Legal IV, com foco na fiscalização de cursos de formação de vigilantes em todo o país. A ação, de caráter nacional, inspecionará 287 das 323 escolas cadastradas, o que representa cerca de 90% das instituições autorizadas a formar profissionais de segurança privada no Brasil.
Mais de 300 agentes federais estão envolvidos na operação, que busca verificar o cumprimento das exigências legais e regulamentares relativas à formação dos vigilantes.
O que será fiscalizado
A operação analisa diversos critérios, incluindo:
- cumprimento da carga horária e da grade curricular obrigatória;
- controle de frequência dos alunos;
- número máximo de alunos por turma;
- regularidade dos instrutores;
- aplicação correta de provas;
- cumprimento da quantidade mínima de disparos com arma de fogo prevista para cada curso.
Também serão avaliadas outras obrigações previstas na legislação que rege a segurança privada.
Possíveis punições
Caso sejam encontradas irregularidades administrativas, as empresas poderão responder a processo administrativo e sofrer penalidades como advertência, multa ou até cancelamento da autorização de funcionamento.
Segurança complementar
Segundo a Polícia Federal, o objetivo da operação é elevar a qualidade dos cursos e da formação dos profissionais, fortalecendo o setor de segurança privada, considerado complementar à segurança pública. A corporação ressalta que vigilantes bem preparados são fundamentais para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo com o bem-estar coletivo.
