Durante operação de combate à exploração e violência contra menores, um homem de 24 anos foi preso em Corumbá por fornecer bebida alcoólica a um adolescente.
A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) na tarde desta terça-feira (6), no bairro Popular Nova.
Mandado de prisão com sentença definitiva
Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão contra o suspeito foi cumprido com sentença definitiva já transitada em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. O crime está previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre a proibição de vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica — ou qualquer substância que possa causar dependência — a crianças ou adolescentes.
A prisão faz parte da Operação Caminhos Seguros 2025, uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada à repressão de crimes contra crianças e adolescentes, com foco especial na exploração sexual e em situações que expõem menores a riscos.
A DEPCA informou que segue com outras diligências durante o mês de maio, ampliando o monitoramento de ocorrências que envolvam violações de direitos da infância e juventude, especialmente em áreas mais vulneráveis da cidade.