A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão da atualização dos dados populacionais do Censo de 2022. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027 e agora segue para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), que decidiu manter a representação dos estados que perderiam vagas caso fosse aplicado o cálculo proporcional previsto na legislação anterior, revogada pela proposta. A nova fórmula evita redução de bancadas, medida que vinha sendo discutida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2023, a omissão do Congresso em atualizar a distribuição de cadeiras com base na população.
Nove estados ganham vagas, nenhum perde
Com o modelo aprovado, nove estados receberão de uma a quatro cadeiras adicionais, enquanto os demais permanecem com o mesmo número de representantes. O maior acréscimo será nos estados do Pará e Santa Catarina, com quatro novas vagas cada.
Veja os estados que terão aumento na bancada:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Paraná: +1
A justificativa do relator para o aumento foi evitar a perda de força política e orçamentária dos estados que poderiam ser prejudicados com a redistribuição. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.
Com a aprovação, o percentual de crescimento das vagas será de 3,5%, enquanto a população brasileira aumentou mais de 40% desde a última redistribuição de cadeiras, realizada há quatro décadas.
