A previsão de publicação do edital da licitação da Hidrovia do Rio Paraguai foi adiada para outubro deste ano. O novo cronograma foi informado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), após exigências ambientais impostas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que negou pedidos de dragagem emergencial no trecho.

A negativa foi fundamentada na necessidade de cumprir os critérios técnicos e ambientais de proteção ao ecossistema do Pantanal e da Bacia do Paraguai. A Antaq, por sua vez, afirmou estar trabalhando para manter o leilão até dezembro de 2025, apesar do atraso. A decisão final ainda depende de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que não iniciou a análise do projeto.

Edital em análise, leilão só no fim do ano

O edital da hidrovia, inicialmente previsto para maio, teve a publicação adiada após a fase de consulta e audiência pública, encerrada em março. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o processo continua na fase de consolidação das contribuições feitas pela sociedade. Em seguida, será enviado ao TCU.

A proposta é conceder o Tramo Sul da Hidrovia do Paraguai — um trecho de 600 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa — para a iniciativa privada. Estão previstos R$ 74,3 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos de concessão. O Ministério afirma que a concessão poderá aumentar a segurança da navegação e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Apesar do impasse com o Ibama, a Antaq sustenta que o transporte aquaviário “é, sem dúvida, o mais sustentável” entre os modais logísticos, e diz desconhecer os obstáculos técnicos mencionados pelo órgão ambiental.

Ibama mantém cautela e cobra estudos

Segundo o Ibama, os pedidos de dragagem emergencial foram negados por não atenderem aos critérios legais do licenciamento. O processo regular abrange 33 pontos ao longo do rio e exige apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) por parte do empreendedor.

O órgão ambiental esclarece que, após a emissão do Termo de Referência, o empreendedor terá prazo para elaborar os estudos. Depois disso, o Ibama terá até um ano para analisá-los, realizar audiências públicas e emitir parecer. Com isso, o processo pode se estender por mais de dois anos.

Independentemente da concessão, qualquer intervenção no leito do Rio Paraguai seguirá condicionada à aprovação do Ibama.

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