Começa nesta quinta-feira (1) o prazo para atualização e declaração semestral de rebanhos em Mato Grosso do Sul. O processo, que segue até o dia 2 de junho, deve ser feito de forma prioritária pela internet, através do Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-SANIAGRO), disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
A opção presencial continua disponível nas unidades locais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Declaração abrange diversas espécies e evita sanções
A obrigatoriedade atinge produtores rurais ou representantes legais que desenvolvem atividades agropecuárias em propriedades próprias ou arrendadas. A atualização inclui dados cadastrais como endereço, telefone, e-mail, localização por coordenadas geográficas, tipo de propriedade e características da criação.
Segundo a Iagro, a declaração abrange um amplo leque de animais, como:
- Bovinos e bubalinos
- Aves (galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, perdiz, codorna e aves ornamentais/silvestres)
- Suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos e muares
- Abelhas, bichos-da-seda e animais aquáticos
O processo deve ocorrer duas vezes ao ano: de 1º de maio a 2 de junho e de 1º a 30 de novembro, abrangendo as regiões do Planalto e do Pantanal.
Declaração fora do prazo implica bloqueio automático
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, reforçou que a medida substitui o antigo sistema baseado em campanhas de vacinação. “Serão lançadas mortes, nascimentos, enfim, todo o movimento do rebanho, para deixar atualizado o estoque junto à Iagro. Antigamente era feito em cima das vacinações, agora são duas campanhas, em maio e novembro”, destacou.
Também será possível registrar a vacinação contra a brucelose dos animais incluídos na etapa atual, caso o produtor opte por fazê-lo no momento da declaração.
A não realização da declaração no prazo implicará bloqueio automático da atividade pecuária, que só será revertido mediante a regularização e pagamento das sanções previstas em lei. Além disso, a omissão ou fornecimento de informações falsas poderá resultar em penalidades legais.
As regras constam na portaria publicada pela Iagro no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), detalhando os critérios e procedimentos da atualização obrigatória.
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