Durante a sessão desta terça-feira (29), os deputados estaduais Pedro Kemp e Gleice Jane (PT) fizeram críticas à atuação da Polícia Militar no despejo de cerca de 300 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrido no último domingo em Dourados.
Segundo os parlamentares, a ação ocorreu sem mandado judicial e com uso de força desproporcional.
Críticas à atuação da polícia e defesa da reforma agrária
Pedro Kemp afirmou que a operação da Polícia Militar foi marcada por truculência e desproporcionalidade. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, ele defendeu que o acampamento era uma mobilização legítima por reforma agrária em uma área considerada improdutiva há 12 anos.
“Não é bandido que invade fazenda. É um movimento de trabalhadores e trabalhadoras rurais que reivindica o direito de produzir, trabalhar e gerar emprego”, declarou.
O deputado também fez referência à Constituição Federal, destacando que a terra deve cumprir sua função social.
“Não basta possuir a terra. É necessário produzir com responsabilidade ambiental e respeitando os direitos trabalhistas. Caso contrário, ela deve ser destinada à reforma agrária”, pontuou.
Deputada aponta parcialidade do governo estadual
A deputada Gleice Jane, também do PT, criticou diretamente a postura do governo estadual diante da ação policial. Ela afirmou que a resposta rápida contra as famílias do MST contrasta com a lentidão diante de outras demandas sociais.
“O vigor com que o governo mobiliza forças para despejar famílias não é o mesmo quando mães atípicas esperam atendimento, quando professores pedem capacitação ou quando aposentados lutam por seus direitos”, disse.
A parlamentar acusou o governador Eduardo Riedel de favorecer grandes proprietários rurais e agir com arbitrariedade.
“Para atender aos interesses de seus amigos latifundiários, o governador ignora demandas urgentes da população que depende do Estado”, completou Gleice.
Defesa da propriedade privada na Assembleia
O deputado Zé Teixeira (PSDB) manifestou-se contra a ocupação da área em Dourados, defendendo o direito à propriedade privada. Segundo ele, ações como a do MST ameaçam a segurança jurídica no campo.
“O direito à propriedade está assegurado na Constituição. Ocupações ilegais só aumentam os conflitos e desrespeitam os legítimos proprietários”, afirmou.
Também presente no debate, o deputado Pedrossian Neto (PSD) defendeu que a reforma agrária deve seguir os princípios da legalidade e considerar modelos sustentáveis. Ele ressaltou que mudanças no campo precisam ocorrer “dentro da ordem jurídica e com base em critérios modernos”.
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