Prisão de Fernando Collor foi ordenada nesta quinta-feira (24) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente teve seus recursos rejeitados no caso que envolve corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A ordem é para início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão.
Mandado já pode ser executado
A execução da sentença segue em curso. Moraes determinou que, após a confirmação do cumprimento da ordem, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve emitir o documento que formaliza a pena.
No texto, Moraes faz referência direta ao artigo 66 da Lei de Execução Penal e também à Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça. Collor, portanto, pode ser preso a qualquer momento.
Votação do plenário do STF será nesta sexta
O caso ainda será levado ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A sessão está marcada para começar às 11h desta sexta-feira (25) e segue até o fim do dia, às 23h59.
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Mesmo assim, a prisão independe da votação. A decisão individual já tem efeito prático e deve ser cumprida.
Desfecho de um processo iniciado na Lava Jato
A condenação de Fernando Collor foi determinada em maio de 2023, em julgamento da Segunda Turma do STF. Os ministros confirmaram que ele recebeu propinas milionárias durante contratos da BR Distribuidora, ligada à Petrobras, entre 2010 e 2014.
O valor das vantagens ilícitas ultrapassaria R$ 20 milhões, segundo as investigações do Ministério Público Federal.
