Tutores de cães e gatos em todo o Brasil já podem registrar gratuitamente seus animais e emitir o Registro Geral Animal (RG Animal), documento oficial com número único de identificação válido em todo o território nacional. A iniciativa foi lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo sistema faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), criados por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gestão das iniciativas será feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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Controle populacional e bem-estar animal
Segundo a ministra Marina Silva, o cadastro é voluntário, gratuito e trará benefícios à saúde pública, prevenindo doenças transmissíveis entre animais e humanos. “Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos zoonoses”, afirmou.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou a visibilidade conquistada pela causa animal. Ela lembrou que, em 2022, Lula se comprometeu com o segmento e, agora, cumpre a promessa com a criação do SinPatinhas e do ProPatinhas.
A emissão do RG Animal foi autorizada pela Lei 15.046/2024, aprovada em novembro de 2023 e sancionada em dezembro. O documento é único, intransferível e acompanhará o animal durante toda a vida.
Como funciona o cadastro do RG Animal
O SinPatinhas já está disponível online, por meio da conta Gov.br. Os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não são divulgados publicamente. O sistema permite o registro de informações sobre o tutor, como nome, CPF e endereço, além de dados do animal, como raça, idade, sexo, vacinas aplicadas e local de moradia.
Em caso de venda, doação ou morte do animal, o tutor deve atualizar o cadastro informando a situação. Caso o pet já tenha um microchip subcutâneo, o código pode ser inserido no sistema.
A carteirinha gerada possui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. Ao escaneá-lo, qualquer pessoa poderá identificar o pet e localizar o responsável. Organizações de proteção animal e prefeituras também terão acesso ao sistema para realizar cadastros em massa.
Serviços e transparência pública
Com o registro no SinPatinhas, os tutores passarão a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. A base de dados também permitirá o acompanhamento da destinação de verbas federais para ações de proteção animal, garantindo maior transparência nos gastos.
Entre as ações previstas pelo ProPatinhas estão apoio financeiro para a castração de cães e gatos, implantação de microchips, qualificação de gestores públicos e capacitação de agentes de segurança para atuar em casos de maus-tratos e desastres ambientais envolvendo animais.
O MMA terá até 90 dias para publicar uma portaria que permitirá a adesão formal de estados e municípios ao programa. A expectativa é ampliar o alcance da política pública ainda em 2025, com cursos para servidores e agentes públicos.
