O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a paralisação imediata de processos de licenciamento para novos prédios em áreas próximas ao Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande.
O posicionamento foi emitido pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça da capital, diante da ausência de regras específicas para construções nas imediações da unidade de conservação.
Regras para novos empreendimentos
A recomendação envolve tanto o Estado quanto o Município de Campo Grande. De acordo com o MP, o avanço de edificações verticais em regiões que integram a chamada zona de amortecimento pode gerar prejuízos ambientais irreversíveis.
A preocupação central está na falta de regulamentação sobre critérios como altura máxima das construções, taxa de permeabilidade do solo e densidade populacional permitida.
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A medida surge em um Inquérito Civil instaurado para investigar a concessão de autorizações urbanísticas sem restrições compatíveis com a proteção ambiental. Para o MP, essa lacuna normativa favorece a aprovação de empreendimentos que ameaçam o equilíbrio ecológico do parque.
Os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro reforçaram que o Parque Estadual do Prosa é classificado como unidade de conservação de proteção integral, nos termos da Lei Federal nº 9.985/00, com objetivo de preservar ecossistemas e permitir apenas atividades de pesquisa, educação ambiental e turismo sustentável.
Regras sugeridas pelo MPMS
Com base na Moção nº 01/2025, emitida pelo Conselho Consultivo do Parque, a recomendação propõe ao Governo do Estado regulamentar a zona de amortecimento em até 60 dias. Entre os critérios sugeridos estão:
- Limitação da densidade demográfica a 120 habitantes por hectare;
- Permeabilidade mínima de 40% do terreno;
- Altura máxima de 12 metros para edificações;
- Proibição de fachadas espelhadas ou envidraçadas;
- Reforço nos corredores ecológicos da região.
A recomendação foi endereçada ao governador Eduardo Riedel, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ao Imasul e ao Conselho Gestor do Parque.
No âmbito municipal, o MPMS orientou a prefeita Adriane Lopes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Planurb a suspender imediatamente a emissão de guias urbanísticas e licenças para novos projetos no entorno do parque.
Também foi solicitada a suspensão da validade de licenças já concedidas, até que a regulamentação estadual esteja em vigor.
Impactos ambientais preocupam órgãos de controle
Segundo o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa, a verticalização crescente na área pode comprometer corredores migratórios de aves, reduzir a cobertura vegetal nativa e aumentar o risco de atropelamento da fauna local.
Além disso, a impermeabilização do solo tende a elevar o volume de escoamento das chuvas, o que pode resultar em processos de erosão e assoreamento dos cursos d’água. O próprio Conselho Consultivo do parque reiterou esses riscos na moção que embasou a recomendação do MP.
As autoridades notificadas terão até 30 dias para informar se irão acatar a recomendação. O Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, caso não haja resposta dentro do prazo estipulado.
