Trinta e dois policiais penais vinculados ao sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul foram contemplados com progressão funcional, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 7 de abril.

A medida foi concedida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em cumprimento à legislação vigente.

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Mudança de nível é prevista por lei estadual

A progressão, que ocorre automaticamente a cada cinco anos de efetivo exercício na função, está prevista na Lei n.º 4.490, sancionada em 3 de abril de 2014. Esse dispositivo regula a estrutura da carreira penitenciária no estado e garante aos servidores do quadro permanente o avanço funcional sem a necessidade de solicitação formal.

A medida representa o reconhecimento do tempo de dedicação dos policiais penais, que desempenham funções nas unidades prisionais sob a gestão da Agepen. A progressão concedida corresponde à mudança de nível dentro da carreira, seguindo critérios estabelecidos pela norma estadual que rege o setor.

O nome dos 32 profissionais contemplados pode ser consultado na edição do Diário Oficial, na página 265. O documento está disponível no site oficial do Governo de Mato Grosso do Sul.