A Justiça do Trabalho de Corumbá determinou que o registro da Fazenda Carandazal, localizada na zona rural do município, inclua menção à ação de expropriação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS). A decisão, emitida pela juíza Lilian Carla Issa, não bloqueia o uso da propriedade, mas alerta potenciais compradores ou credores sobre o litígio em curso.

Segundo nota divulgada pelo órgão, a medida, chamada averbação premonitória, foi solicitada após o MPT-MS identificar indícios de exploração laboral na propriedade. Em fevereiro de 2024, quatro trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no local.

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O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pela ação, argumenta que os proprietários Moacir Duim Júnior e Cristiane Kanda Abe têm histórico de violações: Duim Júnior já foi flagrado em situação semelhante e tentou ocultar evidências durante a operação.

Além da expropriação da fazenda – que, se aprovada, destinaria a área à reforma agrária –, o órgão requer R$ 25 milhões em indenizações por danos morais coletivos. Valores eventualmente arrecadados seriam direcionados a projetos sociais.

A magistrada destacou a “sólida base probatória” apresentada pelo MPT, justificando a urgência da averbação para “preservar o interesse público”.

Embora a decisão não restrinja o uso atual da propriedade, ela impede transações sem ciência do processo. A juíza ressaltou que a medida protege terceiros de “negociar um bem sob disputa”, evitando prejuízos futuros. Enquanto isso, a defesa dos proprietários poderá contestar os pedidos na fase de mérito do processo.

O caso ganhou notoriedade após denúncias de que a fazenda seria palco de exploração sistêmica. Relatos indicam que trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários e restrições de liberdade. Se a expropriação for concretizada, será a primeira no estado vinculada diretamente a crimes trabalhistas repetidos.