Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (19), a extensão para proibição da pesca do Dourado durante a sessão da Ordem do Dia.

Entre os projetos analisados, destacou-se o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a extensão por mais dois anos da restrição à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Dourado.

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A iniciativa, apresentada pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) e apoiada por Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), teve 19 votos a favor e apenas um contra, da deputada Gleice Jane (PT). Agora, a matéria aguarda sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Projeto sobre cargos também avança

Outra proposta analisada foi o Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), que propõe a criação de três cargos para Chefe de Departamento, um para Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois para Chefe de Setor. O projeto também determina a extinção de dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.