O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta quarta-feira, uma lista com veículos em débito com o licenciamento. O documento, disponível no Diário Oficial, contém 2.453 páginas, totalizando mais de 170 mil veículos com pendências.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo de 30 dias, os valores serão encaminhados para inscrição em dívida ativa.
Débitos e valores apontados
Na relação divulgada, constam as placas dos veículos, os anos de inadimplência e os valores devidos. O levantamento mostra que:
✔ Dívidas acumuladas por quatro anos (2020 a 2024) apresentam uma média de R$ 1,2 mil por veículo.
✔ Débitos referentes a apenas um ano somam aproximadamente R$ 305.
Para regularizar a situação, os proprietários podem emitir a Guia Única de Arrecadação pelo Portal de Serviços (www.meudetran.ms.gov.br) ou comparecer a uma unidade do Detran-MS.
Licenciamento e IPVA: obrigações anuais
O licenciamento veicular é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente, assim como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
📌 Diferença entre os tributos:
- O licenciamento é cobrado pelo Detran-MS e permite a circulação regular do veículo.
- O IPVA é um imposto estadual arrecadado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Em ambos os casos, a inadimplência pode levar à inscrição do débito na dívida ativa, evitando a prescrição do valor. Se o débito não for quitado administrativamente, a cobrança pode ser feita judicialmente pela Procuradoria do Estado.
Cobranças e medidas para evitar judicialização
Neste ano, a Sefaz-MS emitiu 872,9 mil carnês do IPVA, com previsão de arrecadação de R$ 1,2 bilhão.
Nos últimos meses, órgãos públicos utilizam o protesto em cartório como estratégia para pressionar inadimplentes a quitarem seus débitos, evitando ações judiciais de pequenos valores.
A medida visa reduzir a morosidade no sistema, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou os processos de cobrança da Fazenda Pública como um dos principais fatores de lentidão no Judiciário.
