O Senado inicia nesta terça-feira (11) a votação da PEC 18/2024, que pode incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais da Constituição.

A proposta, apresentada pela senadora Tereza Cristina (Progressistas), visa ampliar a proteção legal ao bioma, hoje dividido entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – este último abrigando 65% do ecossistema.

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Contexto da Proposta

A iniciativa surge após anos de crise ambiental no Pantanal, marcada por queimadas que destruíram fauna e vegetação.

Atualmente, o artigo 225 da Constituição já reconhece como patrimônio nacional o Pantanal Mato-Grossense (porção do MT), além da Amazônia, Mata Atlântica e outros biomas.

A PEC busca estender essa classificação à área de MS, onde atividades econômicas terão que seguir regras mais rígidas de equilíbrio ecológico.

Tramitação e Objetivos

O texto já passou por quatro discussões no Plenário. Se aprovado em primeiro turno, seguirá para mais três sessões antes da votação final.

A medida não proíbe atividades produtivas, mas exige que projetos considerem a preservação. “É um passo para prevenir desastres e conciliar desenvolvimento com conservação”, defendeu Tereza Cristina.

Impacto Prático

Com o novo status, políticas públicas de combate a incêndios e desmatamento ganhariam respaldo legal. A mudança também facilitaria a aplicação de multas e restrições a empreendimentos de alto impacto ambiental.

Próximas Etapas

A decisão depende da aprovação no Congresso. Enquanto isso, organizações ambientais pressionam por avanços, destacando que a região perdeu 30% de sua área para incêndios nos últimos quatro anos.