O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. A iniciativa visa conceder auxílio financeiro a mulheres cadastradas no Mais Social que se encontram em situação de vulnerabilidade. O investimento total previsto para os próximos três anos é de R$ 13,2 milhões.

A proposta busca garantir que mães solo possam permanecer no mercado de trabalho e continuar seus estudos, oferecendo suporte financeiro para aquelas que não conseguem vagas em creches públicas e não têm condições de pagar por um espaço adequado para deixar seus filhos durante o expediente.

📌 Critérios para receber o benefício

O programa será destinado a mulheres que tenham responsabilidade legal por crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias e que não disponham de um local seguro para deixá-las enquanto trabalham. Os valores pagos às beneficiárias variarão entre R$ 300 e R$ 600 por mês, dependendo da situação de cada família.

Além disso, o projeto estabelece que o auxílio não poderá ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e outros itens proibidos no regulamento. O descumprimento dessa regra pode levar à exclusão da beneficiária do programa.

Acúmulo com outros benefícios

A legislação proposta não permite que o benefício seja acumulado com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. No entanto, há exceções para mulheres que já recebem o Mais Social ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantindo que o auxílio não prejudique quem já é assistido por políticas públicas estaduais.

Ampliação do Cuidar de Quem Cuida

Além do novo programa voltado para mulheres chefes de família, o governo estadual propôs mudanças no programa Cuidar de Quem Cuida, que concede apoio financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. A proposta amplia o acesso ao benefício para quem já recebe o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social.

O que muda com a nova proposta?

• Atualmente, algumas famílias não se enquadram nos critérios para receber o benefício, pois já fazem parte de outros programas de assistência social. A nova redação pretende ampliar o número de pessoas atendidas.
• O programa foi criado para oferecer suporte financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, promovendo melhores condições de vida para essas famílias.
• O auxílio é pago diretamente ao beneficiário, com um valor mensal de R$ 900.

A justificativa do governo destaca que “após a realização de pesquisa minuciosa no Cadastro Único do Governo Federal, constatou-se que parte das pessoas com deficiência e suas famílias não preenchem os requisitos legais para serem beneficiárias do programa, especialmente pelo fato de algum membro da família já receber outro benefício social de transferência de renda”.

Atualmente, o Cuidar de Quem Cuida atende principalmente cuidadores de pessoas com dependência grau II e III, garantindo apoio financeiro para que possam se dedicar ao cuidado de seus familiares.