A Prefeitura de Corumbá esclareceu as regras para a cobrança de taxas aplicadas a barracas e ambulantes que atuarão durante o Carnaval 2025.

Os valores das taxas seguem a Tabela Oficial do Município, baseada no Valor de Referência do Município (VRM) e na Tabela TFP (Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência no Solo, em Áreas, Vias e Logradouros Públicos).

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Conforme a administração municipal, os valores passaram por correção monetária anual, conforme o índice de inflação IPCA-e. Além disso, a cobrança deste ano considera cinco dias de evento, de 28 de fevereiro a 4 de março, enquanto no ano anterior foi aplicada para um período de quatro dias.

A Prefeitura também destacou que manter os valores antigos poderia configurar renúncia de receita, o que é considerado crime pela legislação. O objetivo é garantir a transparência na gestão dos espaços públicos, seguindo as normas vigentes.