A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade chamada Proteção do CPF, que permite aos cidadãos impedir o uso indevido do documento em registros de empresas sem autorização. O serviço é gratuito e pode ser ativado de forma digital.
Com essa ferramenta, o titular do CPF pode bloquear a inclusão do documento no quadro societário de empresas, sociedades e Microempreendedores Individuais (MEI). Caso precise autorizar um novo vínculo, a liberação pode ser feita facilmente pelo próprio usuário.
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Abrangência nacional e acesso digital
A proteção se estende a todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O acesso à funcionalidade pode ser feito de duas formas:
- Portal Nacional da Redesim
- Canal de Serviços Digitais da Receita Federal, na opção “Proteger meu CPF”, mediante login com a conta GOV.BR
Segurança digital e combate a fraudes
O lançamento da ferramenta ocorre em um cenário de crescentes tentativas de fraudes, especialmente com o uso de dados pessoais em crimes financeiros e empresariais. A Receita Federal destaca que a iniciativa reforça a proteção digital dos brasileiros e dificulta práticas ilegais envolvendo o CPF.
Atualmente, o sistema GOV.BR já conta com mais de 155 milhões de contas cadastradas, distribuídas entre os níveis Ouro, Prata e Bronze, o que amplia o alcance do novo serviço.
