Corumbá (MS)- O Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, pode se tornar palco da primeira concessão de hidrovia à iniciativa privada no Brasil. O processo, que está em fase de estudo e planejamento, pretende garantir a navegabilidade do rio e aumentar significativamente o volume de cargas transportadas.
A previsão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é que, até 2030, o transporte alcance 30 milhões de toneladas por ano, um salto expressivo em relação às 9 milhões de toneladas movimentadas em 2023.
🚀Participe do grupo VIP do Folha MS e receba as notícias em primeira mão📣
A concessão da hidrovia faz parte de um esforço do Governo Federal para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional e diversificar os modais de transporte. Além disso, a utilização do rio pode reduzir a circulação de caminhões nas rodovias, já que um único comboio aquaviário equivale a cerca de 800 caminhões.
Infraestrutura e investimentos previstos
O projeto prevê a concessão de 590 km do Rio Paraguai por um período de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. Para viabilizar a navegação segura, um estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta a necessidade de R$ 63,7 milhões em investimentos nos cinco primeiros anos.
Para garantir a navegabilidade em diferentes períodos do ano, um Centro Operacional de Monitoramento do Rio Paraguai será criado. Esse sistema permitirá um controle detalhado das condições da hidrovia, especialmente em períodos de seca ou cheia, comuns na região.
Modelo de concessão e tarifas
Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.
A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.
Polêmica ambiental em torno da dragagem
A dragagem e a derrocagem do Rio Paraguai são os pontos mais controversos do projeto. Enquanto o estudo de viabilidade aponta que essas intervenções são essenciais para garantir a profundidade ideal para a navegação comercial — entre 2 e 3 metros —, ambientalistas alertam para os impactos ambientais, especialmente diante das mudanças climáticas e das secas históricas que vêm afetando o Pantanal.
Atualmente, a legislação brasileira não exige licença ambiental para o transporte de cargas por hidrovias, permitindo que empresas privadas explorem o rio sem necessidade de autorizações específicas. No entanto, com a concessão, novas regras serão estabelecidas para garantir o monitoramento ambiental rigoroso.
A Antaq reforça que a concessão trará mais controle e segurança ambiental para a hidrovia, algo inédito na região. Até o momento, nunca houve dragagem do Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul, e não existem licenças ambientais emitidas para esse tipo de intervenção.
