O governo de Mato Grosso do Sul implementou novas regras que restringem o uso de celulares nas escolas estaduais, buscando garantir um ambiente mais focado no aprendizado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6), já está em vigor.
A proibição abrange smartphones e outros aparelhos conectados à internet durante as aulas, intervalos e atividades complementares. Os estudantes que levarem dispositivos para a escola deverão mantê-los desligados e guardados. Em caso de perda ou dano, a responsabilidade será do próprio aluno.
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Exceções à regra
Embora a norma limite o uso de celulares, algumas situações específicas permitem sua utilização:
- Atividades pedagógicas sob supervisão do professor;
- Acesso a conteúdos educacionais digitais;
- Comunicação emergencial com responsáveis, mediante autorização;
- Necessidades de acessibilidade para estudantes com laudos específicos.
As unidades escolares serão responsáveis por divulgar e aplicar as novas diretrizes, promovendo campanhas educativas sobre os impactos do uso excessivo da tecnologia. A meta é incentivar a socialização e a concentração no ambiente escolar.
O descumprimento da regra pode resultar em advertências, registros de ocorrência e até mesmo no recolhimento do dispositivo, que será devolvido apenas aos responsáveis legais. Em casos reincidentes, o aluno poderá ser proibido de levar o aparelho à escola.
Regulamentação nacional e adaptações
A decisão segue a lei federal nº 15.100, sancionada em janeiro de 2025, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino públicas e privadas do Brasil. Os Conselhos Nacional e Estadual de Educação ainda devem publicar diretrizes adicionais, podendo gerar ajustes nas regras estaduais.
Enquanto isso, escolas municipais e particulares podem optar por seguir a regulamentação estadual ou adotar normas próprias. A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, por exemplo, aguarda novas determinações antes de revisar suas regras vigentes.
